PREÂMBULO
ARTIGO 1 – OBJECTO
ARTIGO 2 – COMPRAS
ARTIGO 3 – ASSINATURA E PROVA DE ACEITAÇÃO
ARTIGO 4 – RESPONSABILIDADE
ARTIGO 5 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
ARTIGO 6 – NEWSLETTER
ARTIGO 7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
ARTIGO 8 – ACORDO TOTAL
ARTIGO 9 – DURAÇÃO
ARTIGO 10 – PROVA
ARTIGO 11 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
ARTIGO 12 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre RIBEIRO & ANTUNES – PASSAMARIAS, com o NIF 500 402 272, com sede na Rua Zeca Afonso, Pavilhão 234, 4765-751 Oliveira S. Mateus, V. N. Famalicão – Portugal, e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma consulta de preço/informação através do sítio www.ribeiroeantunes.pt, pessoa esta doravante designada por “UTILIZADOR”.
Estas condições referem-se exclusivamente a comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
ARTIGO 1 – OBJECTO
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de utilização, estabelecidas entre a RIBEIRO & ANTUNES – PASSAMARIAS e o UTILIZADOR, desde o ato do envio do email aos diversos serviços eventualmente prestados pela RIBEIRO & ANTUNES – PASSAMARIAS.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a consulta de cotação e/ou pedido de informações e garantem o seguimento desta troca de informação entre as partes.
ARTIGO 2 – PEDIDOS DE COTAÇÃO E INFORMAÇÕES
O UTILIZADOR poderá efetuar a sua consulta online, no sítio www.ribeiroeantunes.pt.
Para o efeito é necessário facultar os seus dados pessoais, tais como o nome, morada, endereço de email, entre outros, que lhe serão solicitados no formulário de consulta, devendo preencher todos os campos obrigatórios.
Caso seja um novo UTILIZADOR, terá de efectuar o registo (ver mais à frente o Artigo 7) Ao efetuar a consulta e/ou pedido de informação, entendida esta no momento de envio do email, o UTILIZADOR manifesta inequivocamente a sua integral aceitação destas CONDIÇÕES GERAIS.
É aceite entre as partes que qualquer diferendo sobre estes pontos será resolvido com base na troca direta de informações e com as todas as garantias mencionadas neste documento.
ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA DE ACEITAÇÃO
O UTILIZADOR não registado terá que efetuar um processo de inscrição que permitirá consultas neste sítio.
Os dados “Nome de utilizador”, “Email” e “Senha” são obrigatórios na altura do registo e são estritamente pessoais e intransmissíveis.
A perda ou esquecimento de qualquer deles terá de ser comunicado ao Apoio ao UTILIZADOR através do email info@ribeiroeantunes.pt.
ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE
A RIBEIRO & ANTUNES – PASSAMARIAS tem apenas uma obrigação de meios quanto às fases de acesso ao sítio, processo de pedido de cotação e pedido de informação, excluindo qualquer responsabilidade por eventuais inconvenientes ou prejuízos inerentes à má utilização da Internet, em particular rupturas de serviço, intrusões externas de hackers ou vírus informáticos maliciosos.
Os artigos constantes do catálogo online são apresentados e descritos com o máximo de rigor. Se, apesar das nossas precauções, ocorrerem quaisquer erros no sítio, a RIBEIRO & ANTUNES – PASSAMARIAS não poderá ser responsabilizada por esse facto.
ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento informático dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados e os mesmos destinam-se apenas a pedidos de cotação e pedido de informação, respetivo apoio administrativo, estatísticas e envio de newsletters, catálogos ou vales/vouchers por parte da RIBEIRO & ANTUNES – PASSAMARIAS. Os dados objeto de recolha não serão comunicados a entidades terceiras para fins de marketing direto.
O UTILIZADOR autoriza a RIBEIRO & ANTUNES – PASSAMARIAS a tratar de forma automatizada os dados pessoais que facultar, e poderá aceder e modificar os seus dados a qualquer momento dirigindo-se à área reservada do sítio. Na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à proteção dos dados dos nossos UTILIZADORES, a RIBEIRO & ANTUNES – PASSAMARIAS não poderá ser responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados.
ARTIGO 10 – NEWSLETTER RIBEIRO & ANTUNES – PASSAMARIAS
É dada a designação de Newsletter RIBEIRO & ANTUNES – PASSAMARIAS, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, onde informações acerca da empresa ou do UTILIZADOR são enviados diretamente para a caixa de correio electrónico do UTILIZADOR.
O UTILIZADOR tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado. Quando efetuar a sua primeira encomenda ser-lhe-ão pedidos dados pessoais indispensáveis à venda e expedição e que completam o seu registo de UTILIZADOR.
A Newsletter RIBEIRO & ANTUNES – PASSAMARIASA é um exclusivo do sítio da RIBEIRO & ANTUNES – PASSAMARIAS.
ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do sítio www.ribeiroeantunes.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes e são propriedade exclusiva da RIBEIRO & ANTUNES – PASSAMARIAS.
O Utilizador que disponha de um sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu sítio um simples link directo para www.ribeiroeantunes.pt, deve obrigatoriamente pedir autorização à RIBEIRO & ANTUNES – PASSAMARIAS. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link de hipertexto direccionado ao sítio www.ribeiroeantunes.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da RIBEIRO & ANTUNES – PASSAMARIAS.
ARTIGO 12 – ACORDO TOTAL
As presentes Condições Gerais de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
ARTIGO 13 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela RIBEIRO & ANTUNES – PASSAMARIAS.
Nenhum dos artigos patentes neste sítio deve ser reproduzido sem autorização prévia da RIBEIRO & ANTUNES – PASSAMARIAS.
ARTIGO 14 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da RIBEIRO & ANTUNES – PASSAMARIAS em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, dos pedidos de cotação e pedidos de informação produzidos entre as partes.
ARTIGO 15 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DOS PEDIDOS DE COTAÇÃO E INFORMAÇÃO
O arquivo dos pedidos de cotação e informação será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 16 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda online será submetido ao tribunal português competente.